Termos de Uso

Última atualização: 16 de março de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site logobarato.com.br e dos serviços de criação de logotipo oferecidos por Logo Barato, inscrita sob o CNPJ 48.703.758/0001-12, de titularidade de Lucas Araujo (“Prestador”).

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você (“Cliente”) concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site nem contrate os serviços.

1. Dos Serviços

1.1. A Logo Barato oferece serviços de criação de logotipo e identidade visual para pessoas físicas e jurídicas.

1.2. Os serviços incluem, conforme o pacote contratado: criação de logotipo original, entrega de arquivos em formatos vetoriais (SVG, AI, EPS) e raster (PNG, JPG, PDF), variações de cor (colorido, monocromático, negativo) e revisões conforme especificado.

1.3. O escopo do serviço será definido previamente entre o Prestador e o Cliente via WhatsApp ou outro canal de comunicação acordado.

2. Do Pagamento

2.1. Os preços dos serviços são os informados no site e/ou negociados diretamente com o Cliente. O preço combinado é fixo e não sofrerá alteração após a confirmação do pedido.

2.2. O pagamento deve ser realizado antes do início da criação do logotipo, salvo acordo prévio diferente. Os meios de pagamento aceitos são: PIX, transferência bancária e outros meios informados pelo Prestador.

2.3. Após a confirmação do pagamento, o pedido é considerado ativo e o prazo de entrega começa a contar.

2.4. Em caso de cancelamento pelo Cliente antes do início da criação, o reembolso será integral. Após o início da criação, não haverá reembolso, salvo acordo entre as partes.

3. Do Prazo de Entrega

3.1. O prazo padrão de entrega é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após a confirmação do pagamento e recebimento do briefing completo pelo Prestador.

3.2. O prazo poderá ser estendido em caso de: briefing incompleto ou alterações solicitadas pelo Cliente, volume excepcional de pedidos (com aviso prévio) ou eventos de força maior.

3.3. O prazo de revisão é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a solicitação da alteração pelo Cliente.

4. Das Revisões

4.1. O número de revisões incluídas depende do pacote contratado. Para pacotes com revisões ilimitadas, o Cliente pode solicitar quantas alterações desejar até estar totalmente satisfeito com o resultado.

4.2. Revisões consistem em ajustes no logotipo apresentado (cores, fontes, proporções, posicionamento de elementos). Mudança completa de conceito (recomeçar do zero) não é considerada revisão e pode gerar custo adicional.

4.3. Após a aprovação final do logotipo pelo Cliente, revisões adicionais poderão ser cobradas separadamente.

5. Dos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

5.1. Após o pagamento integral e a entrega final do logotipo, os direitos patrimoniais sobre a obra são cedidos ao Cliente, que passa a ser o titular exclusivo do logotipo para uso comercial.

5.2. O Prestador reserva-se o direito de utilizar o logotipo criado em seu portfólio, site e materiais de divulgação, salvo acordo contrário por escrito.

5.3. O Prestador garante que o logotipo é uma criação original e não infringe direitos autorais de terceiros. Entretanto, o Prestador não se responsabiliza por eventuais semelhanças com marcas registradas existentes, cabendo ao Cliente a responsabilidade de verificar a viabilidade de registro da marca junto ao INPI.

5.4. O registro da marca no INPI é de responsabilidade exclusiva do Cliente e não está incluso nos serviços da Logo Barato.

6. Das Responsabilidades do Cliente

6.1. O Cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas no briefing, incluindo: nome da empresa, segmento, público-alvo e preferências de estilo.

6.2. O Cliente é responsável por verificar se o logotipo criado não infringe marcas registradas de terceiros e por realizar o registro da marca no INPI, se desejar proteção legal.

6.3. O Cliente compromete-se a não utilizar o logotipo para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

7. Da Limitação de Responsabilidade

7.1. A Logo Barato não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou incidentais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do logotipo criado.

7.2. A responsabilidade total da Logo Barato em qualquer reclamação relacionada aos serviços está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico em questão.

7.3. A Logo Barato não garante resultados comerciais específicos decorrentes do uso do logotipo.

8. Do Uso do Site

8.1. O conteúdo do site logobarato.com.br — incluindo textos, imagens, layouts e código — é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

8.2. O site é fornecido “como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9. Das Alterações nos Termos

9.1. A Logo Barato reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

9.2. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Do Foro

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.